Apostilamento
O QUE É?
O apostilamento é um ato realizado nos termos da convenção da Haia. Essa convenção tem como finalidade facilitar e desburocratizar o processo de reconhecimento e validade de documentos no exterior.
A Apostila é um certificado de autenticidade, constando a origem do documento, de modo que ele tenha a mesma segurança jurídica do País que o emitiu.
Confira alguns documentos que podem ser apostilados:
▪️ Diplomas universitários;
▪️ Escrituras públicas, matrículas de imóveis;
▪️ Documentação pessoal;
▪️ CNH;
▪️ Certidão de nascimento/casamento/óbito;
▪️ Dentre outros.
O apostilamento deve ser solicitado em caso de viagens para o exterior (estudo/trabalho), solicitação de cidadania estrangeira, etc.
Importante destacar que, todo e qualquer documento poderá ser apostilado, os itens citados são apenas um exemplo.
Para realizar o procedimento bastar apresentar o documento que precisa ser apostilado.