Inventário

O que é Inventário?

É o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas da pessoa falecida.

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Por meio do inventário, a herança será transmitida aos herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários.

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Qual o prazo concedido aos herdeiros para realização da partilha?
A Lei prevê o prazo de 2 meses para a partilha, a contar da abertura da sucessão, ou seja, do falecimento.

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Transcorrido este período, poderá ser cobrada multa dos herdeiros, especialmente na apuração dos impostos a serem pagos, o ITCD por exemplo.

Quais as vantagens do Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial é realizado no Cartório de Notas e garante que a partilha seja efetivada de forma mais rápida, evitando a longa demora de um procedimento judicial.

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Para que ele seja uma opção aos herdeiros, é necessário que todos sejam maiores e capazes, além de ser indispensável o acordo quanto aos termos da partilha.

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A participação de um advogado é obrigatória, sendo a escritura pública suficiente para transferência dos bens.

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E os documentos necessários, quais são?
- RG, CPF, Certidão de Óbito do falecido;
- Certidão de Casamento atualizada e Pacto Antenupcial se houver;
- Certidão de inexistência de testamento;
- Certidão Negativa da Receita Federal;
- Documentos pessoais do viúvo, herdeiros e respectivos cônjuges;
- RG e CPF, profissão, endereço, certidão de nascimento ou casamento atualizadas.

- OAB e dados pessoais do advogado responsável;

- Informações sobre dívidas, obrigações e pagamento do ITCD;
- Plano de partilha;

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Imóveis urbanos:
- Certidão de ônus;
- IPTU;
- Certidão Negativa Municipal 

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Imóveis rurais:
- Certidão de ônus;
- Cópia da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou CND de imóvel rural;
- CCIR

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Bens móveis:
- Documentos de veículos;
- Extratos bancários;
- Certidão da junta comercial ou do cartório de RCPJ;
- Notas fiscais de bens

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É necessário escolher um inventariante?
Sim.

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O inventariante é escolhido entre os herdeiros e será responsável pela administração dos bens até a conclusão da partilha.

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Além disso, poderá tomar todas as providências necessárias ao melhor andamento do procedimento, agilizando cada etapa.