PROCURAÇÃO PÚBLICA

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O que é?

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É o documento jurídico no qual uma pessoa (outorgante) autoriza uma ou mais pessoas (outorgados) a agirem em seu nome por tempo determinado ou indeterminado nas diversas situações em que não poderá estar presente.

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Ela pode ser utilizada na abertura de contas bancárias, matrículas universitárias, representação em casamentos, divórcios, escrituras públicas envolvendo bens imóveis, assembleias de condomínio e diversos outros.

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Documentos Necessários:

Outorgante Pessoa Física

• Documentos de Identificação (RG e CPF, CNH ou Passaporte);
• Certidão de Estado Civil atualizada (nascimento, casamento, divórcio ou separação);

Outorgante Pessoa Jurídica

• Documentos que comprovem a representação da pessoa jurídica (CNPJ, estatuto social, alterações contratuais, atas de nomeação), e os documentos pessoais do representante assinante da procuração.

Dados do Procurador

• Cópia legível ou original dos documentos de identificação pessoal (RG, CPF, CNH) acompanhados das informações pessoais (estado civil, profissão e endereço).

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Observação:

Por questões de segurança, algumas procurações com poderes específicos podem requisitar documentos comprovatórios, como as que envolvem a compra e venda de imóveis, movimentação de contas bancárias, dentre outras.